Multa do art. 538, parágrafo único do CPC

Agropecuarista pede nulidade de Decreto Presidencial

TST considera inválida cláusula que suprime adicional noturno

Resolução nº 195, de 30 de junho de 2006

Prorroga os prazos previstos no artigo 2º da Revolução nº 160, de 22 de abril de 2004, e o artigo 3ª da Resolução 180, de 26 de agosto de 2005, do CONTRAN.

AMB questiona remoção e promoção de juízes pernambucanos

TSE nega liminar no Mandado de Segurança impetrado pela candidata Heloísa Helena

Apresentador condenado por difamar fiscais em programa de TV

Presidente da CBF é denunciado por crime contra a ordem econômica

STJ nega pedido de habeas-corpus a Suzane Richthofen e cassa liminar

Justiça estadual é competente para julgar ação contra instituição de previdência complementar

Queda em supermercado gera indenização a secretária

ECT pede imunidade na cobrança do IPVA em Mato Grosso

Plenário defere extradição de português indiciado por homicídio qualificado

STF dá provimento a recurso do PFL em ação contra a União

Plenário do STF defere habeas para acusados de crime eleitoral

Questões de Direito Processual Civil - Partes e procuradores e Defesa do réu

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Processual Civil sobre Partes e Procuradores e Defesa do Réu, extraídas das provas da OAB de vários Estados.

Fotocópia sem autenticação não vale como procuração

IBM Brasil deve pagar ICMS por transferência de bens entre matriz e filial

Gorjetas. Não existe distinção jurídica entre as gorjetas fornecidas espontaneamente pelos clientes e aquelas cobradas na nota de serviço.

Proibida cobrança de "preço público" por uso de solo pelas empresas de energia elétrica